INTRODUÇÃO
OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS NO PORTAL
PUBLICAÇÃO DO CONTEÚDO NO PORTAL

1. Conteúdo do Usuário
2. Regras para publicação do Conteúdo do Usuário
3. Avaliações, Comentários e Salários
4. Conteúdo de Terceiros
5. Conteúdo do Infojobs
6. Entrevista Virtual

CONDIÇÕES LEGAIS PARA EMPRESAS

1. Registro de empresas, perfil público e uso de conta
2. Regras de Publicação de Vagas
1. Vigência das vagas e renovação
2. Conteúdo das vagas, isenção de responsabilidade do Infojobs e denúncias
3. Disponibilização de dados de contato externo através das vagas
4. Salários e Comissionamentos
5. Vagas duplicadas ou irreais:
6. Vagas para Menor Aprendiz
7. Dados obtidos através das vagas. Proteção de dados
8. Contato com Candidatos
9. Atuação do Infojobs perante as vagas
3. Terminação dos Serviços
4. Disposições Legais, Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade
1. Disposições Legais
2. Exclusão de Garantias
3. Limitação de Responsabilidade
5. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial
6. Confidencialidade
7. Referências Comerciais
8. Meios de Comunicação
9. Legislação Aplicável e Jurisdição

CONTATO

 

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso do portal Infojobs.com.br (https://www.infojobs.com.br) na Internet e todos os websites pertencentes a Infojobs Brasil Atividades de Internet Ltda. (adiante denominada, “INFOJOBS” ou “Infojobs”), com sede fiscal à Av. Paulista, nº 2.064 - 16º Andar, Condomínio Center 3 Offices - CEP 01.310-928, Bela Vista, São Paulo-SP, Brasil e inscrita no CNPJ sob o número 07.756.995/0001-64.

A finalidade do infojobs.com.br (a seguir chamado apenas de “Portal”) é a de disponibilizar uma plataforma que permite o encontro entre Recrutadores e Candidatos em um ambiente online. Nesse sentido, o Portal possibilita às empresas registradas:

1. o acesso à base de dados de Candidatos registrados no Portal, acesso esse baseado no nível de privacidade selecionado por cada Candidato;
2. a publicação de vagas de emprego;
3. a gestão da seleção de candidatos;
4. outros serviços relacionados com a atividades de otimização de candidatura a vagas de trabalho e recrutamento e seleção de Candidatos.

O Portal se reserva o direito de modificar sem prévio aviso as presentes Condições Gerais de Uso com o objetivo de adequá-las à legislação vigente aplicável em cada momento, às novidades jurisprudenciais e às práticas habituais do mercado.

Nesse sentido, o Infojobs poderá modificar, sem prévio aviso, o desenho, apresentação e/ou configuração deste Website, assim como alguns ou todos os serviços, bem como acrescentar novos serviços.
Considerando a possibilidade acima, é recomendável a realização de uma leitura periódica das presentes Condições Gerais de Uso.

“Candidatos”: Dentro do contexto dos serviços prestados pelo Infojobs através do Portal, são assim chamados os Usuários Pessoas Físicas que buscam emprego, e que utilizam os serviços e acessam o Portal de sua titularidade do qual o Infojobs é o proprietário.

“Empresas”: Dentro do mesmo dos serviços prestados pelo Infojobs através do Portal, são assim chamados os Usuários Pessoas Jurídicas, sejam estes entidades ou recrutadores, que utilizam os serviços e acessam o Portal do qual o Infojobs é o proprietário.

“Usuários”: É a forma como serão referidos conjuntamente o Candidato e a Empresa;
O Infojobs busca a contínua evolução dos serviços disponibilizados no Portal, através do desenvolvimento de novas ferramentas que acrescentem valor agregado ao Candidato registrado no Portal.

A utilização por parte do Usuário de qualquer dos Serviços do Portal pressupõe e sua expressa adesão e aceitação a todas as Condições Gerais de Uso e a Política de Privacidade e Proteção de Dados, na versão publicada no presente Portal no momento em que o Usuário acesse o Portal, assim como as Condições Particulares que, em seu caso, sejam aplicadas (doravante, coletivamente denominadas "Condições Legais"). O Usuário deve ler atentamente as Condições Legais antes de usar qualquer serviço do Portal, restando claro que todo o acesso correrá sob sua inteira responsabilidade.

A utilização de certos serviços oferecidos aos Candidatos através do Portal, podem estar sujeitos a condições particulares próprias que, a depender do caso poderão substituir, complementar e/ou modificar as presentes Condições Legais. Portanto, antes da utilização dos referidos serviços, o Usuário também deverá ler atentamente e aceitar inclusive as correspondentes Condições Particulares próprias firmadas entre o Infojobs e o Usuário.

Para acessar o site, o usuário deve ter 14 anos de idade ou mais. Se o Usuário tiver mais de 14 anos, e menos de 18 anos ou menos do que a maioria legal do seu país, a utilização do Portal e a assunção de qualquer obrigação devem estar sob a supervisão dos pais, tutor ou outro adulto responsável.

Se o Usuário acessar o Portal ou usá-lo como funcionário ou representante de uma empresa, ele declara e garante que tem autoridade para vincular a empresa às Condições Legais.

As seguintes obrigações se aplicam a qualquer Usuário que acesse e use o Portal, independentemente de ser um Candidato ou uma Empresa.

O Usuário concorda em:

1. Fazer uso diligente do Portal e seus serviços e somente para o propósito do mesmo: o Usuário deve cumprir todas as leis que resultam da aplicação e das Condições Legais do Portal, mantendo sempre o devido respeito a outros Usuários.
2. Respeitar os direitos de terceiros ao usar os serviços do Portal: É proibido a reprodução, distribuição, transmissão, adaptação ou modificação, por qualquer meio e sob qualquer forma, do conteúdo do Portal, seja este conteúdo de propriedade do Infojobs ou de terceiros e outros elementos deste Portal, a menos que previamente autorizado por seus legítimos proprietários ou quando permitido por lei. Estão inclusos neste conceito, de forma exemplificativa: textos, desenhos, gráficos, informações, marcas, software, logotipos, e bancos de dados, em qualquer formato de arquivos.
3. Publicar conteúdo no Portal de acordo com as disposições estabelecidas abaixo nestas Condições Legais.
4. Não utilizar mecanismos, software ou scripts em relação à utilização do Website e não bloquear, sobrescrever, modificar ou copiar, a não ser que isso seja necessário para a correta utilização dos serviços dos websites, e com a devida autorização expressa do Infojobs quanto ao seu uso. Por exemplo, cópias mediante tecnologias de buscador tipo "Robot/Crawler" não são necessárias para a correta utilização dos serviços do Website, de modo que estão expressamente proibidas.
5. Não prejudicar a funcionalidade da ferramenta da infraestrutura do Portal, especialmente para sobrecarregá-la.
6. Em caso de registro no Portal, o Usuário deve selecionar o identificador (ID ou login) e a senha comprometendo-se a conservá-la e utilizá-la com o devido cuidado e sob sua exclusiva responsabilidade.
   De acordo com a política anti-spamming do Infojobs, o Usuário se absterá de coletar ou usar dados e conteúdos de outros Usuários publicados no Portal para atividades promocionais ou de propaganda, bem como para o envio de comunicações comerciais.
7. O Usuário está proibido de se envolver em qualquer atividade publicitária, oferecendo ou distribuindo bens ou serviços legalmente protegidos, bem como de se envolver ou promover ações anticompetitivas, incluindo aquelas que visem a aquisição progressiva de clientes (tais como esquemas em cadeia, bola de neve ou pirâmide).
8. Dados de diversidade e dados de saúde: quando aplicável, tais dados poderão ser fornecidos pelos Candidatos, e devem ser utilizados pelo Recrutador única e exclusivamente para ao desenvolvimento de Vagas Afirmativas, contribuindo para avaliações mais justas e diversas, em que pessoas candidatas não sofram discriminação por sua, identidade de gênero, cor ou raça e orientação sexual, bem como para validar essa informação e garantir que processos seletivos destinados a pessoas com deficiência sejam justos. Em qualquer hipótese, devem utilizar os referidos dados dos Candidatos apenas como informação suplementar e não como informação eliminatória.

1. “Conteúdo do Usuário”: São as diversas informações que os Usuários podem incluir, enviar, exibir ou disponibilizar no Portal ou através dele, como textos, ofertas de emprego, imagens, áudio, vídeos, comentários, mensagens, marcas, logotipos e qualquer outro tipo de informação e documento complementar a uma determinada candidatura.
2. Determinado Conteúdo do Usuário pode estar publicamente disponível em algumas seções do Portal Infojobs (ou outros portais pertencentes a ele, como os criados através da ferramenta PandaPé), ou, dependendo das configurações de privacidade do Usuário. O Usuário deve enviar apenas o Conteúdo do Usuário que ele deseja compartilhar publicamente com os outros sob estas Condições Legais de Uso e de acordo com a Política de Privacidade do Portal.
3. O Usuário é o único responsável por todo o Conteúdo do Usuário que inclui no Portal, e expressamente declara e garante que:
   
   1. que o Conteúdo do Usuário que enviar, publicar, exibir ou de outra forma torna disponível no Portal ou através dele é de sua propriedade, ou que possui o direito de utilizá-lo;
   2. tal Conteúdo do Usuário publicado, exibido ou disponibilizado no Portal ou através dele não viola qualquer lei aplicável ou direitos de privacidade, publicidade, direitos autorais, contratuais, direitos de propriedade intelectual ou qualquer outro direito de qualquer pessoa física ou jurídica; e,
   3. tal envio, postagem, exibição ou disponibilização no Portal ou através dele não resultará em nenhuma quebra de contrato entre o Usuário e um terceiro.
   O Usuário concorda expressamente em pagar todos os royalties, taxas, danos e qualquer outra quantia devida a qualquer pessoa física ou jurídica por causa de tal Conteúdo do Usuário enviado, publicado ou exibido no Portal ou através dele. O Usuário também declara que defenderá, indenizará e isentará o Infojobs de qualquer violação ou reivindicação resultante de tal Conteúdo por ele disponibilizado.
4. Será de responsabilidade do Usuário manter toda a informação disponibilizada no Portal permanentemente atualizada, de modo que corresponda sempre, à realidade. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar o Infojobs e as empresas de seu grupo de negócios, no caso de qualquer reivindicação resultante de tal Conteúdo do Usuário por ele disponibilizado.
5. No limite permitido por lei, sempre que você, como Usuário, publicar Conteúdo do Usuário no Infojobs, estará concedendo ao Infojobs uma licença perpétua irrevogável totalmente paga, isenta de royalties, para sublicenciar o direito, bem como uma licença não exclusiva e global, para usar, vender, sublicenciar, reproduzir, distribuir, executar, publicar, preparar trabalhos derivados deles e explorar todo o conteúdo e materiais com a finalidade de publicar material no Portal (ou outros portais pertencentes ao  Infojobs ou de sites parceiros), mantendo e promovendo o site sem restrições quanto a quaisquer ações realizadas pelo Infojobs sobre estes Conteúdos do Usuário.
6. Além disso, você concede ao Infojobs, seus associados e sublicenciados a licença para usar o seu nome, nome de usuário ou marcas comerciais e logotipos em conexão com qualquer conteúdo ou materiais de marketing do Infojobs, ou ações iniciadas pelo Infojobs para promover ou divulgar esse Conteúdo do Usuário (por exemplo, em ofertas de emprego), incluindo o uso de palavras-chave em mecanismos de pesquisa da Internet de terceiros.

O Usuário concorda e compromete-se a cumprir as seguintes regras:

1. O Conteúdo do Usuário fornecido pelo Usuário para o Infojobs deve ser verdadeiro, atualizado e preciso. Para esses fins, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados comunicados no Portal, bem como seu direito ou autorização para fornecê-los.
2. É de responsabilidade do Usuário manter todo o Conteúdo do Usuário permanentemente atualizado para que ele responda em todos os momentos à sua situação real. O Usuário será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou imprecisas feitas e pelos danos que causar ao Infojobs e/ou terceiros.
3. O Usuário deve abster-se de compartilhar, publicar, transmitir ou disponibilizar no Portal qualquer Conteúdo do Usuário que seja ou possa ser interpretado como calunioso, difamatório, injurioso, discriminatório, abusivo, obsceno, contendo insultos de natureza sexual, religiosa ou étnica, ou racial ou que sabe que é falso, enganoso ou impreciso ou promova qualquer outra violação dos direitos fundamentais e das liberdades reconhecidas pela Constituição Brasileira ou outras leis.
4. O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar no Portal qualquer Conteúdo de Usuário que seja de natureza pornográfica ou que viole as leis de proteção de menores, ou com a intenção de anunciar, oferecer ou distribuir produtos pornográficos, ou que violem as leis de proteção de menores, incomodam outros Usuários (especialmente através de spam).
5. O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar no Portal qualquer Conteúdo do Usuário que esteja legalmente protegido (em particular, pela legislação relacionada à propriedade intelectual e industrial, por exemplo: marcas registradas, patentes, modelos de utilidade ou modelos estéticos e/ou segredos comerciais) sem ter o direito ou autorização para ele.
6. O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar no Portal qualquer Conteúdo do Usuário que deteriore ou possa prejudicar ou de alguma forma afetar a qualidade dos serviços oferecidos no Site.
7. O Usuário deve abster-se de usar, publicar ou disponibilizar qualquer Conteúdo do Usuário no Site que não reúnam os parâmetros de qualidade estabelecidos no Portal.

O Usuário declara conhecer e concordar que o uso dos serviços do Portal ocorre sob sua única e exclusiva responsabilidade.

O Portal poderá eliminar do seu ambiente conteúdos ilegais ou supostamente ilegais sem prévio aviso e sem que isso implique em qualquer espécie de indenização ou reparação ao responsável pela disponibilização do conteúdo, especialmente considerando a sua natureza.

O Portal não pode controlar todos e cada um dos conteúdos publicados, de maneira que não pode assumir a responsabilidade sobre os conteúdos.

Ainda assim, periodicamente são realizadas revisões sobre os conteúdos inseridos e publicados para assegurar a devida qualidade do Portal bem como o devido respeito às normas e documentos aqui indicados.

O Infojobs reserva-se o direito de remover qualquer Conteúdo do Usuário ou parte dele que, a critério exclusivo do Infojobs, infrinja as regras de publicação anteriores ou qualquer outra obrigação contida nestas Condições Legais. Se você considerar que um Conteúdo de Usuário não cumpre as disposições desta seção, entre em contato com nossa equipe de atendimento ao cliente para que possamos ter a oportunidade de analisar e considerar, se necessário, sua eliminação.

O Usuário será responsável por danos de qualquer natureza que o Infojobs possa sofrer como resultado de violação intencional ou culposa de qualquer uma das obrigações às quais está sujeito de acordo com estas Condições Legais e os regulamentos aplicáveis.

O Infojobs disponibiliza aos Usuários o serviço de avaliação das empresas e os processos de seleção que realizam, bem como estatísticas salariais, com o objetivo de contribuir positivamente para o mercado de trabalho, oferecendo um maior nível de transparência e informação adequada para que os Candidatos possam tomar uma decisão informada sobre a vaga à qual planejam se inscrever.

1. Empresas:

   A Empresa conhece e aceita que em seu perfil público ou página da empresa, bem como nas ofertas de emprego publicadas por ela, possam aparecer as avaliações que, se aplicável, incluem Candidatos, com base na experiência de trabalho, atual ou passado, ou um processo de seleção realizado com a referida Empresa, desde que o conteúdo das avaliações e comentários não seja ofensivo, calunioso, difamatório ou que viole qualquer uma das regras de publicação do Conteúdo do Usuário. A equipe do Infojobs garantirá o cumprimento do disposto acima e a Empresa poderá denunciar, quando apropriado, o conteúdo da referida avaliação no Portal.
   A Empresa não deve oferecer incentivos a funcionários, ex-funcionários ou Candidatos em troca de avaliações. O Infojobs eliminará essas avaliações quando forem obtidas provas suficientes para atestar que os funcionários foram compensados para publicarem essas avaliações e comentários no Portal.
   A Empresa não pode ameaçar ou coagir qualquer pessoa a realizar avaliações. As avaliações são anônimas, de modo que a Empresa não pode obrigar o Infojobs, exceto mediante ordem judicial apropriada, a revelar quem o fez e não pode obrigar os empregados, ex-funcionários ou Candidatos a mostrar o conteúdo das avaliações já realizadas.
   Quando as avaliações são respondidas, a Empresa deve cumprir todas as regras de publicação estabelecidas na seção anterior, bem como as demais obrigações incluídas nestas Condições Legais.

2. Candidatos:

Os Candidatos no momento de fazer as avaliações e/ou comentários devem cumprir com todas as regras de publicação estabelecidas na seção anterior, bem como o restante das obrigações incluídas nestas Condições Legais.
Quando um Candidato faz uma avaliação e/ou comentário, deve representar sua opinião pessoal dentro dos limites indicados acima, sem coerção e sem seguir as instruções da empresa em questão.
Os Candidatos estão proibidos de solicitar incentivos (por exemplo, presentes, recompensas financeiras) em troca da publicação de avaliações e/ou comentários.

Da mesma forma, o Portal pode disponibilizar para os Usuários estatísticas salariais estimadas para determinados trabalhos ou categorias de trabalho. O Infojobs faz as mencionadas estatísticas salariais com as informações salariais publicadas, conforme o caso, pelas Empresas em suas ofertas de emprego. Os números fornecidos pelo Portal são estimativas oferecidas apenas para fins informativos e o grau de precisão pode variar. Informações sobre salários são fornecidas no Portal apenas para fins de estimativa e não devem ser tomadas como fundamentação para qualquer ato. O salário mínimo pode variar de acordo com a jurisdição e o Candidato deve garantir, em qualquer caso, confirmar com a Empresa qual é o salário real de uma oferta de trabalho publicada.

O Portal também disponibiliza conteúdo de outros Usuários, anunciantes e outros terceiros. "Conteúdo de terceiros" significa qualquer trabalho de autoria ou informação, incluindo salários, avaliações da empresa, revisões de entrevistas, fotos da empresa, respostas da Empresa, ofertas de emprego, informações de perfil da Empresa, anúncios, comentários, opiniões, publicações, currículos, mensagens, textos, arquivos, imagens, trabalhos de autoria, e-mail, dados ou qualquer outro material que você, como Usuário, encontra no Portal.

Como não controlamos esse Conteúdo de Terceiros, você, como Usuário, entende e concorda que:

1. O Infojobs não será responsável e tampouco valida tais Conteúdos de Terceiros, incluindo publicidade e informações sobre produtos e serviços de terceiros, anúncios de emprego ou informações relacionadas com a Empresa, avaliações da Empresa e processos de seleção, bem como salários fornecidos por outros Usuários;
2. O Infojobs não garante a precisão, atualidade, adequação, confiabilidade ou qualidade das informações contidas nos referidos Conteúdos de Terceiros; e,
3. O Infojobs não assume qualquer responsabilidade pelos Conteúdos de Terceiros, disponibilizadas pelos Usuários, Anunciantes e Terceiros, que sejam questionáveis, imprecisos, enganosos ou ilegais, ou que não estejam em conformidade com estas Condições Legais.

O Portal pode conter links para sites de terceiros. Estes links são publicados por outros Usuários ou Anunciantes, e divulgados por nós, na intenção de divulgar serviços diversos para os eventuais interessados. O uso de todos esses links para sites de terceiros é por sua conta e risco.

Nós não supervisionamos ou temos qualquer controle sobre sites de terceiros. Ainda que esses links sejam divulgados por nós, eles o são apenas como uma conveniência, e um link para um site de terceiros não implica em nossa aprovação, revisão, suporte ou afiliação a tal website de terceiros.

O Infojobs autoriza o Usuário a usar o Portal para os serviços e funcionalidades oferecidos por ele.

O Portal contém conteúdo fornecido pelo Infojobs e nossos licenciados. Nós e nossos licenciadores (incluindo outros Usuários) possuímos e mantemos todos os direitos de propriedade (incluindo todos os direitos de propriedade intelectual) no conteúdo que cada um de nós fornece, e o Infojobs possui e retém todos os direitos de propriedade intelectual e industrial no Portal.

Se você for um Usuário, por meio destas Condições Legais, o Infojobs concede-lhe uma licença limitada, revogável e não sublicenciável sob os direitos de propriedade intelectual licenciados por nós para visualizar, copiar e imprimir o Conteúdo publicado no Portal pelo Infojobs exclusivamente para seu uso pessoal, e em conexão com o uso do Portal. O Infojobs não concede qualquer outra licença ou autorização de uso de qualquer tipo sobre seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado às funcionalidades e serviços deste Portal.

Exceto conforme disposto acima, os Usuários devem abster-se de:

1. reproduzir, modificar, publicar, transmitir, distribuir, apresentar publicamente ou exibir, vender, adaptar ou criar trabalhos derivados baseados no Portal ou no Conteúdo do Infojobs (excluindo seu próprio conteúdo do usuário); ou
2. alugar, arrendar, emprestar ou vender acesso ao Portal. As marcas registradas, logotipos e marcas de serviço exibidas no site são de nossa propriedade ou propriedade de terceiros. Você não tem permissão para usar essas marcas sem o nosso consentimento prévio por escrito ou o consentimento de terceiros que detém a marca.

1. O Portal disponibiliza às Empresas o serviço de Entrevista Virtual, por meio do qual a Empresa solicita ao Candidato que responda perguntas em um vídeo, com gravação de imagem e áudio. Como o nome diz, é uma verdadeira Entrevista Virtual.
2. Com a concordância do Candidato para conduzir uma Entrevista Virtual, ele aceita e autoriza expressamente que sua imagem e voz sejam gravadas pela Empresa e visualizadas posteriormente pelo mesmo, seguindo as regras estabelecidas abaixo.
3. Com a ferramenta da Entrevista Virtual, a Empresa poderá enviar quantidades limitadas de convites e solicitar a Candidatos para responder perguntas pré-definidas pela Empresa. Com isso, a Empresa pode avaliar não apenas o conteúdo das respostas dadas pelo Candidato, mas também sua postura, linguagem, forma de se expressar, etc. É uma forma de tornar o processo de seleção através do Portal cada vez mais real, sempre de forma a atender às necessidades da Empresa.
4. As perguntas são elaboradas pela própria Empresa, o que permite que questões personalizadas e direcionadas àquela vaga sejam feitas aos Candidatos. A Empresa incluirá diretamente ela própria o roteiro de perguntas na ferramenta, informará o tempo que o Candidato tem para respondê-las e, através da ferramenta, fará o envio da solicitação para os Candidatos que escolher. O Portal não tem nenhum controle ou responsabilidade sobre o conteúdo das perguntas formuladas pela Empresa.
5. Embora o Portal não tenha controle sobre as perguntas formuladas pela Empresa, não deverão ser feitas perguntas que possam ser interpretadas como discriminatórias, ofensivas, contrárias à legislação ou aos bons costumes ou que não cumpram qualquer uma das regras de publicação do Conteúdo do Usuário descritas acima. A responsabilidade sobre o conteúdo das perguntas é exclusiva da Empresa.
6. Caso a Empresa opte pela contratação dessa ferramenta, poderão ser enviados e-mails para os Candidatos aos quais a Empresa tem interesse, para que gravem a Entrevista Virtual. A Empresa poderá contratar pacotes de serviços com um número de Entrevistas Virtuais ou, se preferir, fazer a contratação avulsa. A Entrevista Virtual pode ser usada para qualquer processo seletivo aberto dentro do Portal.
7. A ferramenta da Entrevista Virtual só será cobrada caso o Candidato aceite o convite e a Entrevista Virtual efetivamente seja realizada. Caso o Candidato não aceite o convite ou não grave a Entrevista Virtual, não haverá cobrança da Empresa e o crédito contratado pela Empresa não será consumido.
8. O Portal não será, em qualquer hipótese, responsável pelas possíveis negociações entre o Candidato e a Empresa, sendo estas de exclusiva responsabilidade das Partes negociantes.
9. O Portal não será responsável pela veracidade, exatidão, completude ou validade das informações prestadas pelo Candidato durante a Entrevista Virtual. Essas informações são de única e exclusiva responsabilidade do Candidato.
10. A Empresa se compromete a utilizar a Entrevista Virtual internamente e exclusivamente para fins de contratação e seleção de Candidatos, tratando a Entrevista Virtual de forma sigilosa e se comprometendo a não divulgar o seu conteúdo para terceiros ou a disponibilizá-lo em locais de acesso público. O conteúdo da Entrevista Virtual é confidencial, intransferível, de uso exclusivo da Empresa, e assim deve ser tratado.
11. A Empresa se responsabiliza integralmente pelo uso da ferramenta Entrevista Virtual, assumindo responsabilidade por prejuízos que o uso indevido da ferramenta eventualmente causar ao Portal, inclusive prejuízos à sua imagem como portal de empregos, a terceiros, e também prejuízos causados ao Candidato pela divulgação ou utilização indevida do conteúdo do material.

 

Se a Empresa optar por efetuar um cadastro no Portal, serão solicitados os dados estritamente necessários para que se possa alcançar os fins e finalidades aos quais está destinado.

Para poder cadastrar o Usuário, a Empresa deverá completar um formulário eletrônico inicial para fornecer todos os dados necessários à identificação da Empresa, o qual implica fornecer alguns dados pessoais, como as informações de contato das pessoas que a representam, sejam eles funcionários autorizados ou representantes legais. Especificamente: nome e sobrenome; e-mail corporativo; e, número de telefone corporativo.

Estes dados serão submetidos à validação pela área de Atendimento e Relacionamento com o Cliente do Infojobs. Tramitada e validada a empresa, o Usuário Empresa poderá contratar os serviços que o Infojobs oferece.

O INFOJOBS reserva-se o direito de não admitir o registo de uma empresa ou entidade, por motivos comerciais, ou devido a violações contratuais anteriores ou das Condições Legais, comprovadas ou baseadas em suspeitas bem fundamentadas de tal incumprimento, ou devido ao recebimento de reclamações de terceiros sobre a ocorrência de atividades inapropriadas.

1. Registrar apenas empresas existentes e devidamente constituídas de acordo com a regulamentação aplicável;
2. Cada empresa só pode ser registrada uma vez: independentemente da existência de subsidiárias, filiais ou a alteração de quaisquer dados fiscais da empresa anteriormente registrada. Se a empresa tiver filiais ou unidades, cada filial ou unidade deve ter seu cadastro específico no Portal, de acordo com o CNPJ respectivo;
3. O registro e uso dos serviços do Portal devem ter sido autorizados pelos representantes legais da empresa. Com o cadastro no Portal, a pessoa de contato que cadastra a Empresa declara e garante que possui a autorização supracitada;
   Deve existir algum tipo de relação de trabalho ou profissional direta entre a pessoa física responsável pela realização do registro e a Empresa. A pessoa física ou representante da Empresa não pode ser um agente independente, nem representar e registrar mais de uma empresa usuária;
4. Utilizar os serviços do Portal apenas para a publicação de ofertas de emprego, procura de candidatos e gestão de seus processos de seleção mediante o uso das ferramentas oferecidas pelo portal e dentro do portal, ou alternativamente mediante a ferramenta de software de recrutamento oferecida pelo Infojobs. Quaisquer outros usos estão terminantemente proibidos.
5. É expressamente proibido revender o acesso à conta, assim como o registro na conta de Usuários a pessoas alheias à organização da Empresa, incluindo seus próprios clientes, ou permitir seu uso por esses indivíduos.
6. A Empresa Usuária deve utilizar o Portal para publicar os processos de seleção da sua organização. Excetua-se desta limitação aquelas empresas recrutadoras que utilizem o Portal no desenvolvimento de sua própria atividade, com autorização do Infojobs, e excluindo plataformas digitais, e sempre que elas não compitam ou pretendam competir contra o Infojobs.
7. Acessar os serviços ou qualquer informação publicada neste site de forma pessoal e interativa. O acesso ou leitura por robôs ou programas automáticos não é permitido.

Com o registro no Portal, a Empresa automaticamente terá um perfil público ou uma página da Empresa para fornecer informações gerais sobre ela, conforme considerar apropriado e de acordo com a necessidade dos serviços, como sua marca, seus logotipos, informações sobre prêmios e reconhecimentos, divulgar os benefícios oferecidos pela Empresa, bem como notícias e novidades sobre ela mesma. A Empresa também pode incluir fotos e vídeos para mostrar a cultura da empresa ou qualquer outro Conteúdo do Usuário que julgue apropriado para o gerenciamento de sua reputação comercial, para melhorar sua visibilidade e contar a história de sua empresa.

Em caráter geral, os serviços de registro com Usuário e de publicação de vagas é gratuito, exceto para determinados tipos de Empresas que deverão contratar um Plano de serviços. Os tipos de Empresa sujeitas ao pagamento do Plano de serviços serão indicadas durante o processo de registro e validação dos dados, bem como, em páginas específicas para contratação no Portal.

O Portal poder fornecer informações relativas à Empresa contratante e à vaga divulgada, sem que haja a necessidade de comunicar a Empresa contratante previamente caso o Portal venha a ser intimado por uma autoridade pública legalmente autorizada, ou decorrentes de ordem judicial, ou por intimação do Ministério Público ou por autoridade policial regularmente constituída.

Se outras pessoas utilizarem o Portal de forma inadequada usando sua conta, você corre o risco de perder o acesso ao serviço. Recomendamos que tome certas cautelas para a proteção da senha, como, por exemplo, não usar a mesma palavra utilizada no nome de usuário para sua senha.

• As vagas devem ser publicadas de acordo com a área de atuação da Empresa e pelos próprios responsáveis da mesma, salvo exceções que são tomadas em comum acordo com Infojobs através da equipe de cadastro de conteúdo.
• De acordo com a legislação brasileira, não é permitida a publicação de itens discriminatórios nos anúncios de emprego, tais como sexo, idade, raça, religião, condições de saúde, opção sexual, opinião política, nacionalidade, origem social, restrição creditícia ou comprovação de experiência profissional superior a seis meses em uma mesma função. As informações citadas nas vagas são de total responsabilidade da Empresa anunciante e contratante do serviço.
• A Empresa poderá desativar a qualquer momento suas ofertas, não tendo acesso ao buscador de CVs e acessando apenas os Candidatos inscritos à vaga.
• Toda a informação incluída nas vagas de emprego deve ser clara e objetiva. Aquelas ofertas que necessitarem um posterior contato por parte do Candidato para obter mais informação da empresa ou da vaga de emprego não estão permitidas. Assim, as vagas de emprego não podem incluir números de telefone de tarifação especial 0800 ou qualquer outro tipo de contato que suponha um custo econômico para o candidato.
• Utilize linguagem profissional na redação de suas ofertas. Lembre-se que o que está publicado é um reflexo da Companhia que representa.
• Qualquer empresa que insira uma vaga de emprego que contrarie a legislação vigente assumirá a responsabilidade exclusiva pelos prejuízos e consequências derivadas da mesma, eximindo Infojobs de qualquer responsabilidade.
• O Infojobs não permite a difusão de e-mails comerciais não autorizados. Os Usuários envolvidos nesta atividade terão suas contas suspensas sem que por isso lhes sejam concedidos quaisquer direitos indenizatórios ou reparatórios.
• Se desejar utilizar qualquer eventual serviço gratuito prestado através do Portal, nos contate através do nosso serviço de Atendimento ao Cliente ou se quiser se informar sobre nossos serviços pagos, pode solicitar um contato através do Formulário de Contato.

Os anúncios serão publicados com a duração inicial de 30 a 105 dias de acordo com o tipo da vaga e contrato vigente da Empresa no momento da publicação.

O vencimento das vagas não aparecerá no buscador de vagas, sendo acessível apenas ao Candidatos que estão participando do processo de seleção.

As ofertas vencidas se manterão ativas no site durante o período entre 1 a 60 dias antes de serem eliminadas automaticamente e deixarão de ser acessíveis para a Empresa. Durante o prazo indicado, a oferta estará visível aos Candidatos que estão participando do processo de seleção.

A Empresa poderá, de acordo com o contrato vigente, realizar a renovação em alguns casos de forma limitada. A Renovação de vagas consiste em um período adicional no tempo de vencimento igual a duração original da vaga com aplicação do termo da data de vencimento no momento da renovação.

O Infojobs poderá renovar as ofertas de forma seletiva de acordo com os casos que necessitem de um período adicional para o processo de seleção, por motivos de períodos de recesso como feriado de Natal, Ano novo, Carnaval e outros. Esta ação só será realizada nas ofertas das quais a Empresa gerencia ativamente no momento do processo de renovação. Por isso, serão fornecidas novas datas de vencimento para que a Empresa possa suspender a publicação por tempo determinado como alternativa a ter o seu processo seletivo finalizado.

O Infojobs não pode controlar as vagas de emprego publicadas, de forma que não pode assumir a responsabilidade sobre seus conteúdos. De qualquer modo, periodicamente as vagas de emprego são revisadas por nossa equipe para assegurar que estas regras de uso sejam cumpridas. Se você identificar que algum conteúdo publicado no Portal é impróprio ou não cumpre com estas regras, não hesite em nos contatar através do Serviço de Atendimento ao Cliente.

O Infojobs, sem qualquer aviso prévio ao Usuário, se reserva no direito de bloquear aquelas contas que se inscreverem em vagas de emprego de forma massiva, tampouco aquelas que deteriorem a qualidade do serviço.
As vagas de emprego devem oferecer contratos legalmente válidos. O Infojobs não aceitará vagas de empregos que contenham, de qualquer forma:

• discriminação de raça, sexo, religião, opinião, nacionalidade, deficiência ou qualquer outra circunstância pessoal ou social;
• que exijam investimento em dinheiro por parte do Candidato, salvo se autorizado expressamente e por escrito pelo Infojobs;
• propostas de vinculação a esquemas classificados como “pirâmide” ou negócios multinível (Multi-Level Marketing);
• oportunidades de negócio;
• busca por “parceiros comerciais” e sócios;
• cursos, palestras, produtos ou informações com outros objetivos distintos da contratação de candidatos;
• relacionadas com a indústria de entretenimento para adultos ou lazer noturno;
• inscrição de menores de idade sem a tutela de seus pais ou tutor;
• susceptíveis a engano ou que conduzam a qualquer ilegalidade de acordo com as leis vigentes.

Está proibida a inserção de vagas de emprego com dados de contato na descrição da vaga de emprego e na mensagem de resposta aos Candidatos. Consideram-se dados de contato o telefone, o fax, o endereço e ou correio eletrônico.

As empresas devem se atentar para os valores mínimos de salário e benefícios estabelecidos para a vaga.
O campo Salário não deve incluir comissionamento e deve refletir a verdade. Não é permitido anunciar valores irreais para atrair Candidatos.

entende-se por duplicação a inserção de vagas de emprego que ofereçam o mesmo posto de trabalho, na mesma cidade e/ou na mesma ou diferente data. Para distingui-las poderão utilizar referências sempre e quando sejam vagas de emprego com diferentes categorias profissionais.

Não é permitida a publicação de vagas com perfil irreal apenas para atrair Candidatos. Os Candidatos devem ser captados para as vagas nas quais eles se candidataram.

Dados excessivos no Cargo da vaga ou na descrição das atividades, das quais é possível inseri-las nos campos específicos do formulário da vaga. As seguintes informações devem ser inseridas na descrição da vaga e/ou nos campos do formulário:

• nome da empresa, funções, salário, benefícios e local inserido no título da vaga;
• divulgação da empresa ou do produto;
• o funcionamento e o procedimento do processo de seleção da empresa.
• indicação de localização, perfil, idade e outras informações relacionadas; e,
• nome do analista e informações da entrevista ou do processo seletivo.

As ofertas devem se referir a postos de trabalho disponíveis nas empresas. Não é permitido incluir URLs nas vagas de emprego que redirecionem o Usuário a seção de emprego da companhia.

O envio de convites e de mensagens deve ser feito com cautela e responsabilidade. Não é permitido o uso abusivo e desmedido das ferramentas (por exemplo, envio para pessoas que não preencham o perfil, em desacordo com a área e o cargo).

Cada vaga de emprego deve corresponder a apenas um posto de trabalho. Para postos diferentes, deverão ser criadas vagas de empregos diferentes.

• Exemplo incorreto: Vaga 1: Auxiliar Administrativo/porteiro/Professora de Inglês.
• Exemplo correto:
• Vaga 1: Auxiliar Administrativo;
• Vaga 2: Porteiro;
• Vaga 3: Professora de Inglês.

Se para uma mesma vaga de emprego há diversas posições disponíveis, pode ndica-los livremente no campo de “Número de Vagas” no formulário de inserção de vagas.

Vagas veiculadas em uma área profissional diferente do cargo da vaga. A área profissional na qual a vaga é veiculada deve ser a mais adequada possível ao cargo a ser preenchido. Também não é permitido convidar para processos seletivos candidatos de áreas diferentes da área da vaga.

As ofertas devem ter relação com a vaga anunciada e com as atividades da empresa. A vaga deve se referir à própria empresa, não sendo admitida a publicação de vagas para terceiros, e deve se referir à área de atuação (área e especialização). Vagas cadastradas fora da área de atuação ou para terceiros não serão aceitas, salvo planos específicos que permitam esse tipo de serviço.

Não é permitido realizar anúncio de uma mesma vaga de forma repetida para captar volume maior de candidatos. Por exemplo, não serão aceitas vagas cadastradas de forma excessiva com o mesmo cargo ou função e de forma incoerente com o perfil da empresa (porte da empresa, por exemplo), nem que uma única vaga seja cadastrada em diversos anúncios ou que vagas com o mesmo perfil e para o mesmo cargo sejam cadastradas repetidamente.

As seguintes condições especiais devem ser observadas em caso de vaga relacionada à contratação de Menor aprendiz:

• aprendiz é um tipo de contrato e nível obrigatório em determinadas empresas. Deve ter entre 14 e 24 anos incompletos, estar inscrito em programa de aprendizagem de formação técnico-profissional metódica e matriculado em escola ou entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica. O limite de idade não vale em caso de aprendiz portador de deficiência.
• a jornada de trabalho do aprendiz não deve ser superior a seis horas diárias, admitindo-se oito horas para aprendizes que já tenham completado o ensino fundamental se na jornada forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
• o contrato de aprendizagem é realizado durante o curso, podendo variar de seis meses a dois anos. Seu objetivo é complementar de forma prática a formação profissional.
• as vagas para aprendizes devem sempre ser indicadas especificamente.
• o aprendiz não se confunde com o trainee. O trainee é um empregado em regime CLT normal que passa por uma preparação diferenciada para assumir cargos gerenciais.

É permitido solicitar dados curriculares aos Candidatos, bem como são permitidas as perguntas que exploram a sua experiência profissional. São vedadas solicitações de informações ou número de documentos de caráter pessoal aos Candidatos.

As vagas de trabalho publicadas no Portal são unicamente para uso interno das empresas com posições disponíveis. Não é permitido vender as vagas de trabalho publicadas ou pendentes de serem publicadas no Portal a terceiros.

Em relação aos dados obtidos junto aos Candidatos, as Empresas devem cumprir as seguintes:

1. Acessar os dados dos Candidatos para os fins explícitos e legítimos de acordo com os serviços especificamente contratados e de acordo com a disposição destas Condições Legais e exclusivamente para finalidades de recrutamento;
2. Tratar as informações dos Candidatos com a maior confidencialidade e em conformidade com as disposições da legislação sobre proteção de dados pessoais que resulte em todos os momentos de aplicação;
3. Não transferir dados pessoais para pessoas físicas ou jurídicas que não aquelas que possam ter sido expressamente autorizadas, nem para usos diferentes do propósito do Portal, que é o contato, através do ou de outra ferramenta de software de recrutamento oferecida pelo Infojobs, entre indivíduos que procuram trabalho, com empregadores ou recrutadores procurando Candidatos para lhes oferecer trabalho;
4. Proteger os dados pessoais aos quais tem acesso, garantindo sua confidencialidade e impedindo que terceiros não autorizados tenham acesso a eles;
5. Em nenhum caso outorga-se permissão à Empresa para armazenar os dados dos Candidatos para outros anúncios de trabalho nem para constituir uma base de dados privada de CVs nem para qualquer outro uso distinto à finalidade do Portal, salvo se permitido pelo Infojobs, bem como mediante o uso da ferramenta de software de recrutamento oferecida por ele o mediante autorização expressa por escrito.
6. A consulta, pela Empresa, aos currículos de Candidatos cadastrados em uma vaga de trabalho por ela publicada somente será permitida pelos seguintes prazos:
1. 6 (seis) meses, contados a partir da publicação da vaga, no caso de membresias;
2. 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data final para Planos contratados; e,
3. 60 (sessenta) dias corridos para vagas de cortesia.

1. A Empresa deve utilizar os serviços do Portal não apenas seguindo as presentes Condições, mas também a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, comprometendo-se a recolher e tratar dados pessoais relacionados com Candidatos apenas na medida em que esses dados sejam necessários e relevantes para a gestão da sua seleção ou para a avaliação das capacidades do Candidato para o vaga de trabalho em aberto, e respeitando todos os direitos que são reconhecidos pela legislação aplicável.
2. Os dados pessoais dos Candidatos podem incluir suas imagens e voz quando são gravados e associados aos seus currículos após a realização das entrevistas em vídeo, caso a Empresa utilize a referida funcionalidade e os Candidatos concordem em participar. Para estes fins, a Empresa compromete-se a utilizar a funcionalidade de entrevista virtual apenas para uso interno e exclusivamente para fins de recrutamento e seleção de Candidatos, tratando as gravações obtidas de forma confidencial e com o compromisso de não divulgar seu conteúdo a terceiros.
3. A Empresa é a única responsável pelo uso dos Serviços e pelo gerenciamento interno de seus processos de recrutamento, por cada pesquisa da Candidatos e para qualquer vaga anunciada através da ferramenta ou do Portal. A Empresa também é a única responsável por confirmar as qualificações e experiência dos Candidatos. O Infojobs não assume nenhuma responsabilidade ou controle sobre o comportamento, resposta ou ações dos Candidatos, sendo a responsabilidade da Empresa a celebração, no seu caso, de todos os acordos contratuais necessários com os Candidatos, mantendo o Infojobs isento de toda e qualquer responsabilidade.

Em caso de constatação ou denúncia de irregularidades por parte de Empresas no processo seletivo ou conteúdo publicado no Portal, incluindo a existência de conteúdo discriminatório ou ilegal, a empresa será notificada pela equipe do Infojobs para apresentar justificativa. Se for constatada irregularidade à legislação ou a este documento, o cadastro poderá ser bloqueado ou eliminado sem aviso prévio, e sem que a empresa tenha direito à devolução de valores pagos relacionados à contratação. Além disso, estará obrigada a quitar eventuais parcelas pendentes.

Caso a empresa não atenda a todos os critérios determinados acima, o Infojobs poderá desativar as vagas divergentes sem restituição do produto ou valor investido.

A interpretação das regras de uso é de competência exclusiva do Infojobs. Estas normas podem ser modificadas a qualquer momento sem necessidade de aviso prévio ou notificação.

As Condições Legais permanecerão em vigor enquanto a Empresa usar o Portal e sua conta permanecer ativa. A Empresa pode excluir seu perfil e conta, bem como suas ofertas de emprego a qualquer momento, não implicando esta ação em qualquer espécie de isenção de responsabilidade em quitar eventuais parcelas em aberto por consequência de serviços contratados.

O Infojobs reserva o direito de cancelar o serviço e impedir ou limitar o acesso da Empresa, sem o direito ao reembolso do preço pago em caso de uso fraudulento ou não de acordo com estas Condições Legais e contra a finalidade do Portal.

Da mesma forma, o Infojobs reserva o direito de suspender ou cancelar permanentemente o serviço do Portal se o pagamento correspondente não for recebido até a data de vencimento, sem prejuízo da aplicação de juros e multas por falta de pagamento e da reivindicação dos valores pendentes.

O não cumprimento das regras de registro pode significar o cancelamento imediato da conta da Companhia e a destruição dos conteúdos associados a ela, sem a possibilidade de recuperação.

Em nenhum caso a suspensão do serviço ou a não ativação devido a violação das regras de registro ou de qualquer das Condições Legais resultará no reembolso do valor pago.

O Infojobs se reserva no direito de rescindir a relação contratual com a Empresa a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Conforme previsto no artigo 393 do Código Civil Brasileiro, nenhuma Parte será responsabilizada por falhas no cumprimento de suas respectivas obrigações, quando o cumprimento de tais obrigações tenham sido impedido ou atrasado em virtude da ocorrência de eventos comprovadamente caracterizados como caso fortuito ou força maior.

1. Entende-se por caso fortuito ou de força maior, o fato necessário cujos efeitos ou resultados não foram possíveis de serem evitados ou impedidos pela Parte que o alegar.
2. Constatada a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, ficarão suspensas, enquanto perdurar, as obrigações que as Partes ficarem impedidas de cumprir.
3. Cada Parte será exclusivamente responsável pela assunção de suas próprias perdas e danos sofridos durante o período do evento de força maior ou caso fortuito e suas consequências, não podendo qualquer responsabilidade ser imputada por uma Parte à outra.

Para a prestação de serviços, o Infojobs emitirá Nota Fiscal Única que compreenderá o período de 12 (doze) meses em que serão prestados os serviços.

Os pagamentos poderão ser realizados tanto à vista, quanto de forma parcelada, devendo, contudo, serem concluídos até a data final da prestação dos serviços. Havendo opção por pagamento parcelado, estes serão realizados de forma mensal e consecutiva, em dias determinados e que somente poderão ser alterados mediante mútuo acordo entre as Partes.

O Infojobs será responsável pela prestação dos serviços com integral observância das disposições da ordem de serviço ou contrato firmado com seus Clientes, de acordo com a melhor técnica disponível no mercado e em estrita conformidade com o disposto na legislação aplicável, prestando à Empresa Cliente quaisquer esclarecimentos e informações que se fizerem necessários para o acompanhamento da evolução dos serviços.

Enquanto na posição de Contratante dos Serviços, a Empresa também deverá:

• realizar os pagamentos de acordo com o estabelecido no Contrato;
• entregar ao Infojobs todas as informações necessárias à prestação dos serviços;
• utilizar o serviço e as ferramentas vinculadas a este, de forma idônea, respeitando as limitações legais e os documentos listados na Cláusula 1 – Objeto, do Contrato; e,
• informar ao Infojobs sempre que ocorrerem alterações cadastrais ou baixa de logins de usuários registrados para utilização das ferramentas, e arcar com as quaisquer consequências ocasionadas pela falta de atualização dos dados nos registros da CONTRATADA, incluindo, mas não se limitando, à indisponibilidade de acesso aos serviços.

Cada Parte não poderá agir de forma ou tomar qualquer ação que possa responsabilizar a outra Parte por uma violação das práticas da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrpução) ou “FCPA” (Foreign Corrupt Practices Act), disponíveis no site http://www.justice.gov/criminal/fraud/fcpa/. Tais obrigações incluem, mas não se limitam,  à proibição de ofertar, ou prometer dar, direta ou indiretamente, dinheiro ou qualquer coisa de valor a qualquer funcionário governamental ou partido político para auxiliar qualquer das Partes com o objetivo de obter ou manter negócios no exercício de suas obrigações no âmbito do Contrato. Além disso, cada Parte concorda em não receber ou aceitar quaisquer pagamentos ou benefícios indevidos de Partes ligadas com o desempenho de seus deveres contratuais; ou ainda, receber benefícios indevidos de Partes associadas com o desempenho das suas funções e atividades derivadas da relação comercial relacionada aos serviços do Infojobs. Cada Parte concorda que o não cumprimento desta cláusula, ou o recebimento de benefícios que possam comprometer a integridade do trabalho realizado, reserva à Parte inocente o direito de rescindir o Contrato imediatamente, por justo motivo.

e) A relação entre as Partes é e será de Partes independentes. Portanto, nenhuma das Partes exercerá representação, ou assumirá ou criará qualquer obrigação em nome da outra. Fica expressamente estabelecido que os empregados das Partes não possuem uma relação de trabalho de nenhum tipo com a outra Parte. Quaisquer obrigações decorrentes da relação de trabalho de cada Parte com seus respectivos funcionários e diretores é de sua absoluta e exclusiva responsabilidade.

f) As responsabilidades assumidas pelo Usuário por consequência da relação comercial derivada do uso das funcionalidades disponibilizadas no Portal Infojobs.com.br (https://www.infojobs.com.br) obrigam o Usuário, seus herdeiros e/ou sucessores a qualquer título.

g) Qualquer disposição da ordem de serviços ou contrato, conforme aplicável, ou deste Aviso Legal, eventualmente proibida por lei será ineficaz na exata extensão da proibição, sem invalidar as demais disposições deste documento.

As exclusões e limitações de responsabilidade nesta seção aplicam-se à extensão máxima permitida pela lei aplicável. Nada nesta seção destina-se a limitar qualquer direito de Usuários que não podem ser legalmente limitados.

O Infojobs fornece os serviços e acesso ao Portal como está e de acordo com a disponibilidade. Renunciamos expressamente todas as garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas, incluindo garantias ou condições de comercialização, adequação a uma finalidade específica, título, usufruto tranquilo, exatidão ou não violação. O Infojobs não garante que o Portal pode estar disponível de forma ininterrupta, seguro ou livre de erros, ou que os resultados que podem ser obtidos com a utilização do Portal serão precisos ou confiáveis.
Devido a razões de manutenção, segurança ou capacidade e por causa de eventos sobre os quais Infojobs não podem influenciar (por exemplo, falhas de redes de comunicações públicas, falta de energia, etc.) breves falhas ou suspensões temporárias podem ocorrer com relação aos serviços do Portal. Consequentemente, o Infojobs se isenta, até ao limite máximo permitido por lei, de qualquer responsabilidade por danos de qualquer espécie que podem ser devidos por consequência da falta de disponibilidade ou continuidade do Portal e serviços disponibilizados por meio dele, bem como erros no acesso às diferentes páginas da web ou àqueles a partir dos quais, quando apropriado, tais serviços são fornecidos.
O Infojobs não pode ser responsabilizado por danos de qualquer espécie decorrentes da falta de exatidão, integridade, pontualidade, erros ou omissões que possam sofrer as informações e serviços contidos neste Site ou outro Conteúdo do Usuário e terceiros para aqueles que podem ser acessados através dele. No caso de um Usuário considerar que há conteúdo no Portal que viola seus direitos, ele deve notificar imediatamente o Infojobs por meio do formulário de contato do Portal, sendo que o Infojobs, por sua vez, não assumirá qualquer obrigação ou compromisso de verificar ou monitorar seu conteúdo e informações adicionais além das verificações de sua equipe de moderação e através das reclamações enviadas pelos Usuários através do formulário de contato facilmente acessível pelo Portal.

O Portal inclui em seu conteúdo links para sites pertencentes ou gerenciados por terceiros, a fim de facilitar o acesso às informações disponíveis através da Internet. O Infojobs não assume qualquer responsabilidade derivada da existência de links entre o conteúdo deste Portal e conteúdos localizados fora dele ou qualquer outra menção de conteúdo externo a este Portal. Tais links ou menções têm um propósito exclusivamente informativo e, em nenhum caso, implicam o apoio, aprovação, comercialização ou qualquer relacionamento entre o Infojobs e as pessoas ou entidades que são os autores ou gerentes de tais conteúdos ou proprietários dos sites onde estão localizados.

O uso da senha é pessoal e intransferível, a atribuição, mesmo que temporária, a terceiros não é permitida. O Usuário deve adotar as medidas necessárias para a custódia da senha escolhida por ele, evitando o seu uso por terceiros. O Usuário é o único responsável pelo uso de sua senha, isentando o Infojobs de toda e qualquer responsabilidade quanto à sua guarda ou uso indevido. Caso o Usuário conheça ou suspeite do uso de sua senha por terceiros, ele deve informar o Infojobs o mais rápido possível.

Ficam reservados todos os direitos de exploração.

Este Portal é regido pelas leis brasileiras e se encontra protegido pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.

O Usuário reconhece que todos os elementos do Portal e de cada um dos Serviços prestados através do mesmo, a informação e materiais contidos no mesmo, a estrutura, seleção, ordenação e apresentação de seus conteúdos e os programas de computador utilizados em relação com o mesmo, estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial do Infojobs ou de terceiros.

Salvo quando autorizado pelo Infojobs ou, em seu caso, pelos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que isso seja legalmente permitido, o Usuário não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, separar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, colocar à disposição ou permitir o acesso ao público através de qualquer modalidade de comunicação pública de nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior.

Em particular, fica terminantemente proibida a utilização dos textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído no presente Portal para sua posterior inclusão, total ou parcial, em outros websites alheios ao Portal, sem contar com a autorização prévia e por escrito do Infojobs.

O Usuário deverá abster-se de suprimir os sinais identificadores dos direitos (de propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro) do Infojobs, ou de terceiros que figurem no Portal e em cada um dos diversos serviços oferecidos através dele. Igualmente, o Usuário deverá abster-se de extrair ou manipular, quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo Infojobs ou por terceiros, seja no Portal, em quaisquer dos serviços ou em quaisquer dos materiais, elementos ou informação obtidos através do mesmo, para a proteção dos seus direitos.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial correspondentes aos conteúdos inseridos pelos Candidatos e Empresas é de exclusiva responsabilidade dos mesmos. No caso de qualquer Usuário ou terceiro considerar que houve uma violação de seus legítimos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial pela introdução de certos conteúdos no Portal, eles devem notificar a referida circunstância por escrito ao Infojobs de acordo com os dados de contato indicado abaixo e indicando:

• os dados da parte interessada e detentora dos direitos alegadamente infringidos. Se o pedido for apresentado por um terceiro que não seja o interessado, deve indicar o Titular dos direitos;
• o conteúdo protegido pelos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial e sua localização no Portal;
• prova da existência, posse e validade dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial acima mencionados;
• declaração expressa em que o interessado é responsável pela veracidade dos dados e informações fornecidas na notificação referida neste ponto.

A existência de relação contratual entre as Partes não transfere entre elas qualquer título ou direito de propriedade intelectual ou industrial sobre as marcas, nomes comerciais, slogan publicitário, software, plataforma ou qualquer outro conteúdo protegido por direitos autorais ou propriedade intelectual ou industrial da outra Parte.

É expressamente declarado que os textos, desenhos, imagens, bases de dados, logotipos, estrutura, marcas registradas e outros elementos dos portais web PandaPé e Infojobs são protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial do Infojobs e/ou de terceiros que autorizaram devidamente sua inclusão nos referidos portais, e é estritamente proibida qualquer reprodução, transmissão, adaptação, tradução, modificação, comunicação ao público ou qualquer outra exploração de todo ou parte, realizada de qualquer maneira ou por qualquer meio, eletrônico, mecânico ou de outra natureza.

Sem prejuízo do acima exposto, a Empresa declara ter conhecimento e, por isso, consente expressamente, que os seus dados identificativos, incluindo a sua marca e logotipo, bem como determinados conteúdos disponibilizados ao Infojobs, serão públicos e visíveis no portal/ferramenta online ou outros portais de emprego, redes sociais e motores de busca na Internet, conforme a utilização que a Empresa fizer do serviço, podendo ser disponibilizados a outras empresas apenas no âmbito da prestação do serviço, tais como empresas prestadoras de gateways de pagamento. Neste sentido, a Empresa concede ao Infojobs uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável, não transferível, gratuita, durante a vigência do contrato e da conta da Empresa, para mostrar os nomes comerciais, marcas, logotipos, domínios d a Empresa no site/ferramenta online, bem como para mostrar e promover em programas de publicidade ou marketing online, e particularmente nas redes sociais, os serviços do Infojobs e o perfil do empregador da Empresa. Tal uso pelo Infojobs será consistente com as diretrizes, se houver, fornecidas pela Empresa ao Infojobs e será feito sempre respeitando o nome, prestígio, reputação e imagem da Empresa e somente para os fins estabelecidos neste documento.

As informações e/ou materiais que digam respeito, direta ou indiretamente, ao eventual Contrato firmado entre o Infojobs e a Empresa, excluindo-se o que for necessário ser divulgado para a devida prestação dos serviços, deverão ser tratados pelas Partes com o mais absoluto sigilo e a mais rigorosa confidencialidade, de modo a evitar, por qualquer meio ou forma, o seu conhecimento e/ou utilização por parte de terceiros não relacionados ao vínculo comercial e contratual entre o Infojobs e a Empresa, seja durante a sua vigência ou mesmo após ela, sob pena do pagamento dos danos materiais diretos resultantes do descumprimento desta obrigação.

As informações confidenciais somente poderão ser divulgadas a terceiros não relacionados ao vínculo comercial e contratual após prévia e expressa autorização pela outra Parte, ficando desde já autorizada sua divulgação aos seus empregados e/ou prepostos que tenham efetiva e comprovada necessidade de conhecer e/ou utilizar tais informações, informando-os que os mesmos estarão sujeitos às obrigações de confidencialidade, sob pena de arcar a parte infratora com danos materiais diretos resultantes da divulgação indevida.

Cada Parte se obriga a devolver para a Parte titular, tão logo deixe de usá-las, na execução do objeto ora contratado ou na sua manutenção do presente Contrato, todas as informações recebidas da Parte titular, bem como todos e quaisquer documentos fornecidos ou disponibilizados pela Parte titular ou por terceiros por ela autorizados, bem como  documentos por ela produzidos, relacionados direta ou indiretamente com o objeto do Contrato cuja entrega tenha sido especificamente acordada durante a fase pré-contratual. Excetuam-se desta regra os arquivos cujo armazenamento derive de obrigação legal ou regulatória, ou que visem a garantia da defesa dos interesses da Parte em posse das informações.

As obrigações de confidencialidade permanecerão vigentes mesmo após o fim da relação comercial e contratual entre as Partes, por um período de até 3 (três) anos contados deste fato.

A Empresa, quando na posição de Contratante, autoriza o Infojobs a:

• utilizá-lo como referência comercial perante potenciais clientes e/ou terceiros; e,
• enviar-lhe convites para participar ou para colaborar, conforme solicitações razoáveis do Infojobs, em eventos organizados pelo Infojobs ou seus Parceiros, para expor sua experiência como Cliente em relação aos serviços prestados em virtude do Contrato.

É de comum entendimento e aceitação que todas as penalidades derivadas do vínculo contratual e comercial entre as Partes serão realizadas mediante simples comunicação por escrito, incluindo, mas não se limitando a mensagens ou correio eletrônico, não havendo necessidade da notificação para a constituição da outra Parte em mora, nos termos do Artigo 397 do Código Civil.

As presentes Condições Legais serão regidas pela Legislação Brasileira.
Para todas as questões ou ações que forem apresentadas e/ou derivadas a partir da prestação dos serviços e conteúdos do Portal, e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou descumprimento do aqui estabelecido, o Portal e o Usuário, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, se submetem à jurisdição dos Juizados e Tribunais da Cidade e Comarca de São Paulo/ SP.

Se tiver alguma dúvida, reclamação, sugestão ou comentário sobre estas Condições Legais, pode nos contatar da seguinte forma:

1. Através do formulário de contato na seção Portal "Ajuda para empresas"
2. Por correio postal no seguinte endereço: à Av. Paulista, nº 2.064 - 16º Andar, Condomínio Center 3 Offices - CEP 01.310-928, Bela Vista, São Paulo-SP, Brasil.

Você deve fornecer o máximo de informações possíveis sobre sua solicitação: nome e sobrenome, endereço de e-mail que você usa em nosso Portal e as razões da sua solicitação.